Questões de Concurso

No que tange ao controle externo sobre autarquias federais, assinale a alternativa correta.

O controle externo da Administração Pública é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assinale a alternativa que apresenta uma de suas competências constitucionais, corretamente.

O controle interno ou externo da Administração Pública é essencial para garantir a legalidade da atuação estatal. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O controle hierárquico ocorre quando um órgão superior exerce controle sobre um órgão hierarquicamente inferior, revisando os atos do órgão subordinado.
(__) O controle finalístico utiliza a hierarquia como base para exercer o controle entre órgãos.
(__) O controle posterior, também chamado de controle preventivo, ocorre antes da prática ou conclusão do ato administrativo.
(__) O controle popular permite que cidadãos denunciem irregularidades perante o Tribunal de Contas da União ou proponham ações populares para anular atos lesivos ao patrimônio público.

A sequência está correta em:

Acerca das disposições presentes na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta referente à proteção e controle de informações sigilosas.

Passados noventa dias do final do exercício, o prefeito do Município X não encaminhou ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal, o balanço geral do Município. Neste caso, conforme estatui a Constituição do Estado do Piauí, haverá