2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal, após ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi demitido sob a alegação de ter cometido uma infração grave. Contudo, o servidor alega que a penalidade aplicada foi desproporcional à conduta apurada, buscando a anulação do ato demissionório. Considerando as disposições legais que regem a matéria e a jurisprudência consolidada sobre o tema, analise as alternativas abaixo.
Um servidor público municipal de Aracaju, ao perceber irregularidades em um contrato de prestação de serviços, decidiu não reportar a situação, temendo represálias. Essa atitude pode ser classificada como uma violação de seus deveres funcionais. Considerando o contexto do controle da administração pública, assinale a alternativa que apresenta a consequência correta dessa situação.
O controle da Administração Pública é um mecanismo essencial para assegurar a legalidade e a eficiência dos atos praticados pelos gestores. Nesse contexto, analise a atuação do Poder Judiciário no controle dos atos administrativos e assinale a alternativa correta.
Um gestor público de Aracaju (SE) está avaliando a implementação de um novo sistema de controle da administração pública para aumentar a transparência e a eficiência nas atividades administrativas. Ele se depara com a necessidade de verificar quais mecanismos de controle são adequados para garantir a accountability e a legalidade dos atos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais mecanismos de controle da administração pública.
Um cidadão aracajuano, inconformado com uma decisão administrativa que negou o licenciamento de uma obra em sua residência, pretende questionar a legalidade do ato perante o Poder Judiciário. Considerando as regras de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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