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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou uma fiscalização na Câmara Municipal de Porto Alegre para verificar a regularidade dos gastos com pessoal e a aplicação de recursos do duodécimo. A auditoria externa visa garantir a conformidade com a legislação e a boa gestão dos recursos públicos, analisando a atuação do controle interno e a relação com o órgão de controle externo.
Concurso:
MP
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou uma auditoria na Câmara Municipal para verificar a aplicação de recursos públicos em contratos de terceirização de serviços. Durante a fiscalização, o TCE solicitou a apresentação de diversos documentos e relatórios financeiros. Paralelamente, a própria Câmara possui uma unidade de controle interno que também acompanha a execução orçamentária e financeira. Diante desse cenário, assinale a alternativa que diferencia corretamente o controle interno do controle externo no âmbito municipal.
Concurso:
MP
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) estabelece um regime de responsabilização administrativa e civil para pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Ao analisar a estrutura dessa lei, verifica-se que ela é composta por um número limitado de capítulos e artigos, focando nas sanções e procedimentos relacionados a esses atos ilícitos. Qual o número total de artigos que compõem a Lei nº 12.846/2013?
Concurso:
MP
Uma empresa de grande porte que presta serviços ao governo federal foi investigada por suspeitas de envolvimento em atos de corrupção, como o pagamento de propina a agentes públicos para obter contratos. Diante desse cenário, a empresa pode ser submetida a sanções administrativas e cíveis, conforme previsto na legislação anticorrupção.
Concurso:
MP
Um órgão municipal de controle interno identificou inconsistências em um processo licitatório, levantando a necessidade de fiscalizar a legalidade e a conformidade dos atos administrativos. O órgão busca entender os limites de sua atuação e a relação com o controle externo exercido por tribunais de contas.
