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MP
Um grupo de ativistas denuncia que, em determinado país, a liberdade de expressão está sendo severamente restringida, com censura prévia a jornais e a proibição de manifestações pacíficas. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o país é signatário, prevê a proteção a esses direitos.
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MP
Em um debate sobre a natureza dos direitos humanos, um jurista argumentou que estes são inerentes a todos os seres humanos, independentemente de sua nacionalidade, raça, religião ou qualquer outra condição. Ele enfatizou que tais direitos não são concedidos pelo Estado, mas sim reconhecidos e protegidos por ele.
Concurso:
MP
Em um debate sobre a aplicabilidade da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, em território brasileiro, um jurista levantou a questão sobre seu status legal e a forma como o Decreto nº 678/1992, que a promulgou, impacta as garantias fundamentais. Ele destacou a importância de compreender como os tratados internacionais de direitos humanos se integram ao ordenamento jurídico interno e quais efeitos produzem.
Concurso:
MP
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 678/1992, estabelece que a pena de morte, embora prevista em seu artigo 4º, pode ser aplicada a qualquer crime, inclusive os de natureza puramente militar em tempos de paz, desde que haja previsão legal.
Concurso:
MP
A relatividade dos direitos humanos, ao contrário do que se poderia pensar, não os torna absolutos, mas sim sujeitos a restrições e limitações quando em conflito com outros direitos ou em situações concretas que demandem ponderação, como no caso da liberdade de expressão versus o direito à intimidade.
