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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José, estabelece que todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica e à proteção contra a arbitrariedade, garantindo assim a dignidade humana. Portanto, é correto afirmar que a proteção dos direitos humanos é uma responsabilidade exclusiva dos Estados signatários, sem qualquer influência de organismos internacionais.
A Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José, estabelece que todos os direitos humanos são absolutos e não podem ser limitados em nenhuma circunstância, mesmo em situações de emergência. Assim, qualquer violação a esses direitos é considerada uma grave transgressão às normas internacionais.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José, estabelece que os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes. Dessa forma, a proteção dos direitos humanos deve ser garantida de maneira igualitária a todos os indivíduos, independentemente de sua origem, raça ou condição social. Portanto, a aplicação deste pacto é restrita a países que o ratificaram, não sendo aplicável a nações que não são signatárias.
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