Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo com uma rede de clínicas particulares para ampliar o acesso dos segurados a exames periciais. Esse tipo de instrumento jurídico visa otimizar a prestação de serviços e garantir a eficiência na concessão de benefícios. Analise as características e finalidades dos convênios, contratos, credenciamentos e acordos no âmbito da previdência social.

(a)

Convênios e acordos são instrumentos utilizados exclusivamente para a captação de recursos financeiros externos para o INSS, não tendo relação com a prestação de serviços diretos aos segurados.

(b)

Contratos administrativos são firmados entre o INSS e empresas privadas para a terceirização de atividades-fim, como a análise de requerimentos de benefícios.

(c)

Credenciamento é o ato pelo qual o INSS habilita profissionais ou estabelecimentos de saúde a prestarem serviços aos segurados, mediante remuneração e cumprimento de normas específicas, configurando-se como uma forma de ampliar a rede de atendimento.

(d)

Acordos de cooperação técnica são utilizados para a troca de informações entre o INSS e outros órgãos públicos, sendo vedada a participação de entidades privadas nesse tipo de instrumento.

(e)

A principal diferença entre convênio e contrato é que o convênio exige reciprocidade de obrigações e a participação de pelo menos três partes, enquanto o contrato é bilateral e oneroso.

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