2. Questões de Concurso

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Em relação aos crimes contra a administração pública, o crime de peculato, previsto no Código Penal, ocorre quando um funcionário público subtrai bem público em proveito alheio, sendo que a conduta típica abrange tanto a subtração de coisa móvel quanto de semovente, desde que possua valor econômico.
Um servidor público federal, ao receber uma vantagem indevida para retardar ato de ofício, comete o crime de prevaricação. Caso ele, posteriormente, solicite e receba nova vantagem para praticar o mesmo ato de ofício, mas de forma mais célere, deverá responder por um novo crime autônomo, pois a conduta de solicitar e receber a segunda vantagem configura novo delito de corrupção passiva.
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Um servidor público federal, ao realizar uma fiscalização em uma empresa, recebeu uma quantia em dinheiro de um dos sócios para que ele deixasse de autuar uma infração ambiental constatada. O servidor aceitou a proposta e não lavrou o auto de infração, omitindo a irregularidade. Posteriormente, a conduta do servidor foi descoberta pela corregedoria do órgão.
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Conforme a Lei nº 7.716/1989, a prática de atos que incitem ou induzam à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, mesmo que não resulte em dano efetivo à vítima, configura o crime previsto na referida legislação, pois o tipo penal se consuma com a mera conduta de incitar ou induzir.
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Um auditor fiscal descobre que um servidor público está desviando recursos públicos para benefício próprio. Ao relatar o caso, ele menciona que o agente deve ser responsabilizado por crimes contra a administração pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de crime que se enquadra nessa categoria.
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