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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Um servidor público federal, lotado em um órgão de fiscalização, recebe um pedido de vista de um processo administrativo. Ao analisar os documentos, ele percebe uma irregularidade que poderia levar à anulação do ato, mas, em troca de um favor pessoal futuro, omite deliberadamente a constatação, permitindo que o processo siga seu curso viciado. A conduta do servidor, ao frustrar o bom andamento da administração pública, configura um tipo penal específico.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Um servidor público, ao receber uma denúncia sobre um esquema de corrupção em sua repartição, decide ocultar as provas e orientar os envolvidos a destruírem documentos comprometedores. Sua intenção era impedir a investigação e proteger os corruptos, garantindo que a verdade não viesse à tona. A conduta do servidor, que se aproveita de sua posição para obstruir a justiça, configura um crime contra a administração pública.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Um indivíduo, agindo por motivo de intolerância religiosa, constrange outra pessoa, mediante violência física, a realizar um ato que configura crime de furto. Nesse cenário, a conduta do agressor se amolda perfeitamente ao tipo penal de tortura discriminatória, conforme previsto na Lei nº 9.455/1997, o que enseja a aplicação de pena de reclusão de 2 a 8 anos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
O crime de peculato-abuso, previsto no Código Penal, ocorre quando o funcionário público, em razão do cargo, subtrai dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo, para si ou para outrem, ou permite que terceiro o subtraia, devendo ser aplicado o princípio da insignificância em casos de valores irrisórios.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Um indivíduo, insatisfeito com a demora no atendimento em uma unidade de saúde, passou a ofender verbalmente um funcionário público que exercia suas funções, chamando-o de incompetente e desonesto. Posteriormente, o indivíduo agrediu fisicamente o mesmo funcionário. Tais condutas, embora reprováveis, não configuram, em sua totalidade, o crime de resistência, pois a resistência exige emprego de violência ou grave ameaça contra funcionário público em razão de suas funções, o que não foi plenamente demonstrado na ofensa verbal inicial.
