2. Questões de Concurso

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João, menor de idade, dispara um tiro contra seu desafeto durante uma briga. Posteriormente, o desafeto fica internado na UTI e, dias depois, morre em decorrência dos ferimentos. João já tinha completado 18 anos na data da morte. Considerando o momento do crime, qual é a data que o direito penal irá levar em conta para a configuração do delito?
Um cidadão brasileiro, residente em São Paulo, decide cometer um crime de estelionato contra uma vítima que reside em Portugal. Para tanto, ele envia e-mails fraudulentos para a vítima, induzindo-a a erro e fazendo com que ela transfira dinheiro para uma conta bancária brasileira.
Maria, em um acesso de fúria durante uma discussão acalorada, desferiu diversos golpes com um objeto contundente contra seu companheiro, Pedro, causando-lhe lesões corporais graves que demandaram internação hospitalar por semanas. A perícia confirmou a gravidade das lesões e a relação direta entre a agressão e o resultado danoso.
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