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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
A Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), estabelece a divisão de competências entre os entes federados. Um analista de políticas públicas precisa compreender quem tem a prerrogativa de estabelecer a política nacional e quem deve observar suas diretrizes.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um cidadão, após ser preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, foi encaminhado à delegacia de polícia. A arma apreendida, um fuzil calibre.556, foi submetida a perícia, que confirmou sua capacidade de disparo. O Ministério Público ofereceu denúncia com base nos fatos apurados.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um grupo de indivíduos se associou para praticar crimes de latrocínio e extorsão mediante sequestro em larga escala, utilizando violência extrema e armas de fogo de grosso calibre. As vítimas eram selecionadas aleatoriamente e mantidas em cativeiro por longos períodos, sofrendo tortura física e psicológica antes de serem mortas. A brutalidade empregada e a gravidade dos resultados causaram grande comoção social.