2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um indivíduo, ao completar 18 anos e um dia, comete um ato que, se praticado por um adulto, seria considerado crime de lesão corporal grave, conforme o Código Penal. No entanto, o autor do fato tinha 17 anos, 11 meses e 29 dias no momento da conduta, e o resultado lesivo só se manifestou após ele ter atingido a maioridade penal. Considerando a teoria da atividade adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a definição do tempo da infração penal, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica do ato.
Em um condomínio residencial, o síndico, após receber diversas reclamações sobre barulho excessivo durante a madrugada, decidiu instalar câmeras de segurança nas áreas comuns para identificar os responsáveis. Ao analisar as gravações, verificou que um morador específico, de forma reiterada, promovia festas barulhentas que perturbavam o sossego dos demais.
Um jovem, ao completar 19 anos, ainda cumpre medida socioeducativa de internação, determinada quando ele tinha 17 anos por um ato infracional. A defesa alega que a continuidade da internação após a maioridade penal é ilegal. O juiz da Vara da Infância e Juventude precisa decidir sobre a manutenção ou não da medida, considerando os prazos e limites estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um indivíduo, após uma discussão acalorada em um bar, desferiu um golpe com uma garrafa quebrada na cabeça de outro frequentador, causando-lhe lesões graves que necessitaram de intervenção cirúrgica e afastamento do trabalho por 60 dias. A vítima sobreviveu, mas ficou com sequelas estéticas permanentes. O agressor fugiu do local imediatamente após o ato.
Durante uma briga em uma festa, João, embriagado, empurrou Pedro com força, fazendo-o cair e bater a cabeça em uma quina de concreto. Pedro sofreu um corte profundo no crânio e fratura de clavícula, necessitando de atendimento médico imediato e ficando impossibilitado de exercer suas atividades laborais por mais de 30 dias. João, ao perceber a gravidade da situação, tentou prestar socorro à vítima.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo