2. Questões de Concurso

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Durante uma discussão acalorada em um bar, Carlos, embriagado, proferiu ofensas verbais graves contra sua ex-namorada, Maria, na presença de diversas pessoas. As palavras utilizadas por Carlos foram extremamente humilhantes e atingiram a honra objetiva e subjetiva de Maria, causando-lhe grande constrangimento. Maria, sentindo-se profundamente ofendida, decidiu representar criminalmente contra Carlos pela conduta praticada.
Um indivíduo, ao completar 18 anos e um dia, comete um ato que, se praticado por um adulto, seria considerado crime de lesão corporal grave, conforme o Código Penal. No entanto, o autor do fato tinha 17 anos, 11 meses e 29 dias no momento da conduta, e o resultado lesivo só se manifestou após ele ter atingido a maioridade penal. Considerando a teoria da atividade adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a definição do tempo da infração penal, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica do ato.
Em um condomínio residencial, o síndico, após receber diversas reclamações sobre barulho excessivo durante a madrugada, decidiu instalar câmeras de segurança nas áreas comuns para identificar os responsáveis. Ao analisar as gravações, verificou que um morador específico, de forma reiterada, promovia festas barulhentas que perturbavam o sossego dos demais.
Um jovem, ao completar 19 anos, ainda cumpre medida socioeducativa de internação, determinada quando ele tinha 17 anos por um ato infracional. A defesa alega que a continuidade da internação após a maioridade penal é ilegal. O juiz da Vara da Infância e Juventude precisa decidir sobre a manutenção ou não da medida, considerando os prazos e limites estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um indivíduo, após uma discussão acalorada em um bar, desferiu um golpe com uma garrafa quebrada na cabeça de outro frequentador, causando-lhe lesões graves que necessitaram de intervenção cirúrgica e afastamento do trabalho por 60 dias. A vítima sobreviveu, mas ficou com sequelas estéticas permanentes. O agressor fugiu do local imediatamente após o ato.
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