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Questões por página:

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídicopenais, e considerando a legislação penal, bem como a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

(a)

Extinta a punibilidade do agente inimputável ou semi-imputável, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.

(b)

A embriaguez culposa decorrente do uso do álcool autoriza a redução de um a dois terços da pena do agente.

(c)

A emoção e paixão, quando violentas, podem excluir a imputabilidade penal ou servir como atenuante inominada.

(d)

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, cessando a menoridade penal à meia-noite do dia em que o agente completa 18 (dezoito) anos.

(e)

A embriaguez voluntária que não exclui a imputabilidade penal é somente aquela decorrente do uso de álcool.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Médico Legista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Médico Legista

Disciplina: Direito Penal

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No que se refere à imputabilidade e responsabilidade penal assinale a alternativa correta.

(a)

A imputabilidade total independe da necessidade da concorrência de fatores além dos praticados pelo autor para a efetivação do delito.

(b)

O indivíduo com transtorno mental, independente do tipo, é considerado inimputável quando comete um delito.

(c)

Sendo determinado inimputávavel, o autor de um crime poderá ser submetido a uma medida de segurança, que se assenta na periculosidade.

(d)

É considerado inimputável o indivíduo que comete um delito sob coação a que poderia resistir.

(e)

A incapacidade de resistência diante dos impulsos passionais é atenuante da imputabilidade penal.

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Concurso: DPE-AP

Concurso: DPE-AP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

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A culpabilidade

(a)

como princípio norteador do direito penal moderno impede a punição por dolo eventual quando ausente previsão expressa no tipo penal.

(b)

como elemento constitutivo da teoria do delito acolhe como sua causa de exclusão a imputação objetiva do resultado.

(c)

é estruturada sobre a motivação normativa do sujeito responsável por um fato ilícito.

(d)

como circunstância judicial permite a exclusão da punibilidade quando valorada positivamente.

(e)

fundamenta a exclusão da punibilidade em caso de erro sobre os elementos constitutivos do tipo penal.

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Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Assistente Jurídico
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

APICE

Cargo:

Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Penal

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Quanto ao direito penal assinale a alternativa incorreta:

(a)

No Direito Penal, o princípio da legalidade possui quatro finalidades importantíssimas: proibir a retroatividade da lei penal; proibir a criação de crimes e penas pelos costumes; proibir o emprego de analogia para criar crimes e penas e proibir incriminações vagas e indeterminadas.

(b)

No que tange à gradação das penas temos as infrações penais de menor potencial ofensivo cuja pena máxima não pode ser superior a 2 anos, cumulada ou não com multa, Infrações penais de médio potencial ofensivo com pena máxima superior a 2 anos, mas cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano e infrações penais de maior potencial ofensivo com pena máxima superior a 2 anos e pena mínima superior a um ano.

(c)

O crime doloso ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia e crime preterdoloso é uma espécie de crime agravado pelo resultado, no qual o agente pratica uma conduta antecedente dolosa e deste decorre um resultado consequente culposo.

(d)

Concurso de crimes é a nomenclatura dada à prática de mais de um crime por parte do agente, seja mediante uma só ação ou várias ações, sendo subdividido em concurso material, concurso formal e crime continuado.

(e)

São causas legais de exclusão da culpabilidade, inimputabilidade, a ausência de potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

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Concurso: MPDFT

Concurso: MPDFT
Cargo: Promotor de Justiça Adjunto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

MPDFT

Cargo:

Promotor de Justiça Adjunto

Disciplina: Direito Penal

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal:

(a)

O excesso exculpante pode redundar tanto em erro de proibição indireto quanto em inexigibilidade de conduta diversa.

(b)

O juízo, que reprova o autor do fato, resulta da inferência de que a conduta contraria o Direito.

(c)

A inimputabilidade do doente mental se configura com a enfermidade diagnosticada em exame de sanidade mental, atestando a contemporaneidade da causa.

(d)

Não é possível, para a fixação da pena, que o juízo de reprovação incida sobre o autor do fato, pela sua condução de vida.

(e)

A ausência da potencial consciência da ilicitude pode redundar na exculpante obediência hierárquica.

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