2. Questões de Concurso
  3. Legislação
  4. Assunto - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144)

Filtrar

Questões por página:
Em um cenário de grave instabilidade social e ameaça à ordem pública, o Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional, pode decretar o Estado de Defesa em determinadas áreas do território nacional. Essa medida excepcional visa restabelecer a normalidade e garantir a segurança da população, mas é cercada de garantias constitucionais para evitar abusos.
Em situações de grave ameaça ou de calamidade pública, a Constituição Federal prevê a decretação de medidas excepcionais para a defesa do Estado e a manutenção da ordem. O artigo 136 da Constituição Federal trata especificamente de um desses institutos, que pode ser acionado em circunstâncias extremas. Qual é o nome dessa medida e qual seu principal objetivo?
A aplicação da Lei Maria da Penha é restrita a casos de violência perpetrada por homens contra mulheres em relações íntimas de afeto, excluindo situações em que a agressora seja mulher ou em que a vítima não se enquadre estritamente no conceito de núcleo familiar tradicional.
Em um cenário de grave instabilidade política e social, o Presidente da República considera a decretação de um Estado de Defesa em uma região específica do país para restabelecer a ordem pública. Ele precisa conhecer os limites e as condições para a adoção dessa medida excepcional.
Durante uma crise política, o governo federal decide implementar medidas de segurança em resposta a ameaças à ordem pública. Nesse contexto, as competências para a defesa do Estado e das instituições democráticas são fundamentais. Sobre essas competências, assinale a alternativa correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo