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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Durante uma investigação criminal, diversos objetos podem ser apreendidos pela autoridade policial por terem relação com a infração penal. Sobre a restituição de coisas apreendidas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Após a apreensão de um veículo em uma operação policial, o juiz determinou a restituição do bem ao seu proprietário. No entanto, o proprietário não apresentou a documentação necessária para comprovar a posse do veículo. Nesse caso, assinale a alternativa correta sobre a restituição de coisas apreendidas.
