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  4. Assunto - Da Restituição de Coisas Apreendidas: Artigos 118 a 124-A

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Após a conclusão do inquérito policial que apurou um crime de furto qualificado, o delegado de polícia apreendeu diversos objetos que foram subtraídos da vítima, incluindo joias, dinheiro e um aparelho eletrônico. A vítima, devidamente identificada e com a propriedade dos bens comprovada, compareceu à delegacia para reaver seus pertences. A autoridade policial, no entanto, negou a restituição imediata, alegando a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Durante uma investigação policial sobre um crime de tráfico de drogas, foram apreendidos diversos bens que, em tese, seriam provenientes da atividade criminosa. O investigado, por meio de seu advogado, ingressou com pedido de restituição dos bens apreendidos, alegando que estes lhe pertenciam licitamente.
Um delegado de polícia civil, ao concluir um inquérito policial sobre um crime de roubo, constatou a apreensão de diversos bens que não pertenciam ao investigado, mas sim a vítimas que foram identificadas durante a apuração. Diante dessa situação, o delegado precisa decidir sobre o destino dos objetos apreendidos, considerando a necessidade de restituí-los aos legítimos proprietários e os procedimentos legais cabíveis.
Um indivíduo foi detido em flagrante delito na posse de uma quantia significativa de entorpecentes, que foram apreendidos pela autoridade policial. Posteriormente, o advogado de defesa do acusado protocolou um pedido formal solicitando a liberação dos bens apreendidos, argumentando que os mesmos não teriam relação com o crime em apuração e que pertencem a terceiros de boa-fé. A autoridade policial, ao analisar o pedido, verificou que os entorpecentes apreendidos são a própria substância que configura o crime de tráfico de drogas.
Após a conclusão de um inquérito policial que apurou a prática de um crime de roubo, a autoridade policial apreendeu diversos bens que pertenciam à vítima, incluindo um aparelho celular e uma quantia em dinheiro. Caso o investigado, que se encontra preso, deseje reaver esses bens, ele deverá solicitar a restituição à autoridade policial, que poderá deferir o pedido desde que os bens não sejam mais necessários às investigações e não haja dúvida sobre o seu legítimo proprietário.
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