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O Governador de Roraima discute com sua equipe econômica a possibilidade de instituir um novo tributo estadual para financiar projetos de infraestrutura. No entanto, ele é alertado sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar que visam garantir a segurança jurídica e a previsibilidade para os contribuintes.
Um servidor público do estado de Roraima está analisando a legislação tributária aplicável e se depara com a Lei Complementar nº 194/2022. Ele precisa orientar um colega sobre as implicações dessa lei para a arrecadação de impostos no âmbito estadual e municipal, especialmente no que tange às alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Um contribuinte de Boa Vista, capital de Roraima, está discutindo com seu contador sobre a competência tributária para a cobrança de determinados impostos. Ele tem dúvidas sobre quais tributos são de responsabilidade da União, quais são dos Estados e quais são dos Municípios, especialmente em relação aos impostos que incidem sobre a propriedade e a circulação de bens e serviços.
Um servidor público de Roraima, ao analisar a estrutura administrativa do estado, precisa entender a origem e a evolução de suas instituições. Ele se depara com a necessidade de conhecer os marcos históricos e a formação territorial do estado.
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