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  4. Assunto - Decreto Estadual nº 48.598/2011 – Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.

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De acordo com a Lei Maria da Penha, a aplicação de medidas protetivas de urgência e a atuação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher devem se restringir apenas a casos de violência física, excluindo outras formas de agressão como a violência psicológica ou moral, que não são consideradas pela legislação.
O Decreto Estadual nº 48.598/2011, que dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Rio Grande do Sul, estabelece que os critérios de avaliação de desempenho e os programas de capacitação dos servidores deverão, obrigatoriamente, contemplar módulos específicos sobre diversidade e igualdade racial.
A Prefeitura de Getúlio Vargas (RS) publicou um edital para concurso público visando preencher vagas em seu quadro de servidores. O edital estabelece que a inclusão de servidores com base em critérios de gênero, raça e etnia será um dos pilares da política de recursos humanos do município, visando a promoção da igualdade e a representatividade.
No âmbito dos concursos públicos estaduais do Rio Grande do Sul, o Decreto nº 48.598/2011 estabelece diretrizes para inclusão de temáticas específicas. Um candidato questionou se, durante o certame, poderiam ser cobrados conhecimentos sobre gênero, raça e etnia. Sobre essa norma, assinale a alternativa correta.
A Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul busca aprimorar seus processos seletivos para cargos efetivos, visando garantir a igualdade de oportunidades e combater preconceitos. Nesse sentido, foi editado o Decreto Estadual nº 48.598/2011, que estabelece diretrizes para a inclusão de temáticas específicas. Uma comissão de servidores foi designada para elaborar um plano de ação com base neste decreto. Assinale a alternativa que apresenta uma ação que está em conformidade com o objetivo do referido decreto.
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