2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Gerais Relativos ao Sistema Prisional
  4. Assunto - Decreto Estadual nº 57.389/2023 (Regulamenta a remoção dos servidores das carreiras vinculadas ao Instituto-Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Polícia Penal)

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Um servidor público estadual, lotado na Polícia Civil, foi nomeado para um novo cargo na Polícia Penal, conforme previsto em legislação recente que visa a reorganização das carreiras de segurança pública. A remoção para a nova lotação, no entanto, gerou dúvidas sobre os procedimentos e prazos a serem seguidos.
A remoção de servidores públicos é um tema relevante para a organização e o funcionamento das instituições. O Decreto Estadual nº 57.389/2023 regulamenta a remoção de servidores das carreiras vinculadas ao Instituto-Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Polícia Penal no Rio Grande do Sul. Um policial penal, lotado na capital, solicita remoção para uma delegacia no interior do estado, alegando interesse pessoal e familiar. Considerando o regulamento, qual das situações abaixo representa uma hipótese em que a remoção pode ser autorizada?
O Decreto Estadual nº 57.389/2023 estabelece as normas para a remoção de servidores vinculados a órgãos de perícia, investigação e segurança pública no Rio Grande do Sul, incluindo a Polícia Penal. A remoção, que pode ocorrer a pedido ou de ofício, visa atender a interesses do serviço público ou a situações pessoais do servidor, sempre dentro de critérios legais e administrativos.
O servidor público lotado na Polícia Penal do Rio Grande do Sul, Sr. João, foi transferido para uma nova unidade prisional na região metropolitana. Ao se apresentar para assumir suas novas funções, foi informado que seu antigo armamento, que estava sob sua cautela permanente, deveria ser formalmente repassado. Considerando os procedimentos de controle de material bélico, assinale a alternativa que descreve corretamente a exigência legal.
Um servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, após ser aprovado em concurso público, foi designado para atuar em uma unidade prisional na região metropolitana. Durante o período de lotação inicial, ele manifestou interesse em ser removido para uma unidade mais próxima de sua residência, localizada em outro município. Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 57.389/2023, que regulamenta a remoção de servidores das carreiras vinculadas à Polícia Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento e as condições para tal remoção.
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