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Concurso:
MP
Disciplina:
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002) estabelece que a discriminação contra a mulher viola os princípios da igualdade de direitos e do respeito pela dignidade humana. O artigo 16 da Convenção aborda especificamente as questões relativas ao casamento e às relações familiares. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente o conteúdo do referido artigo?
Concurso:
MP
Disciplina:
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
Um cidadão, ao se sentir discriminado em razão de sua etnia em um serviço público, busca informações sobre os mecanismos de proteção internacional disponíveis. Ele descobre que o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, promulgada internamente pelo Decreto nº 65.810/1969. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial em casos de controvérsia entre Estados Partes.
