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  4. Assunto - Decreto n° 6.094, de 24 de Abril de 2007 - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação

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O Decreto nº 6.094/2007, que institui o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, estabelece diretrizes para a articulação e o fortalecimento das políticas educacionais, visando a melhoria da qualidade do ensino e a ampliação do acesso à educação básica, com metas claras para a redução do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094/2007, visa assegurar a melhoria da qualidade da educação básica em todo o território nacional, mediante a articulação de políticas e ações de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com a participação da sociedade civil.
O Decreto nº 6.094/2007, que institui o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, estabelece diretrizes para a articulação entre o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios na busca pela melhoria da qualidade da educação básica. As metas estabelecidas no plano visam, entre outros aspectos, a ampliação do acesso à educação infantil e o aumento da taxa de alfabetização, demandando ações coordenadas e o acompanhamento contínuo dos resultados.
O Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, institui o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica no país. Um secretário municipal de educação de uma cidade do interior de Pernambuco está elaborando um plano de ação para cumprir as metas estabelecidas e busca entender como os recursos federais podem ser articulados com as políticas locais para atingir esses objetivos.
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094/2007, visa organizar o regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a melhoria da qualidade da educação básica no país. Uma das premissas desse plano é a definição de metas claras e o acompanhamento de sua execução.
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