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  4. Assunto - Decreto Nº 3956/2001 – Convenção Interamericana Para A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Pessoas Portadoras De Deficiência

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A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, estabelece princípios fundamentais para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Ao analisar seus artigos, um gestor educacional de Limeira (SP) se atenta às definições e aos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro em relação à não discriminação e à inclusão.
O Decreto nº 7.611/2011, ao regulamentar a educação especial e o atendimento educacional especializado (AEE), definiu o público-alvo para o qual essas ações são direcionadas. Uma compreensão clara desse público é essencial para a correta aplicação da política educacional. De acordo com o referido decreto, quem são os sujeitos que compõem o público-alvo da educação especial?
A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, estabelece um marco importante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Um dos princípios fundamentais abordados é o direito à educação. De acordo com a Convenção, o que se espera em termos de educação para pessoas com deficiência?
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A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, representa um marco importante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Ela estabelece princípios e diretrizes que devem ser observados pelos Estados Partes para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades. Com base na Convenção, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus objetivos ou compromissos.
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