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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, estabelece um marco importante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Um dos princípios fundamentais abordados é o direito à educação. De acordo com a Convenção, o que se espera em termos de educação para pessoas com deficiência?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, representa um marco importante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Ela estabelece princípios e diretrizes que devem ser observados pelos Estados Partes para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades. Com base na Convenção, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus objetivos ou compromissos.