Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um profissional da área da saúde em Caxias do Sul está estudando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a forma como as políticas públicas de saúde são planejadas e executadas. Ele precisa entender o papel de um decreto específico que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, detalhando o planejamento, a programação e o orçamento do SUS, além de estabelecer diretrizes para a articulação interfederativa e a participação da comunidade.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre o planejamento, a programação e o orçamento do SUS, a articulação interfederativa e a participação da comunidade, mas não aborda a organização das redes de atenção à saúde.

(b)

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece que o planejamento da saúde deve ser descentralizado e participativo, com a elaboração de planos de saúde e diretrizes para a organização das redes de atenção à saúde.

(c)

O Decreto nº 7.508/2011 trata exclusivamente da fiscalização sanitária e da vigilância epidemiológica no SUS, sem aprofundar-se em aspectos de planejamento ou orçamento.

(d)

A articulação interfederativa mencionada no Decreto nº 7.508/2011 refere-se apenas à cooperação entre os estados, excluindo a participação dos municípios e da União na gestão do SUS.

(e)

O orçamento do SUS, conforme detalhado no Decreto nº 7.508/2011, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem a necessidade de aprovação ou participação dos demais entes federativos.

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