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  4. Assunto - Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011

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A Secretaria Municipal de Saúde de Caxias do Sul (RS) está organizando a rede de atenção à saúde para otimizar o fluxo de pacientes e garantir o acesso a serviços especializados. Para isso, a gestão precisa regulamentar o funcionamento do Sistema Nacional de Regulação (SisReg), definindo os fluxos e prazos para encaminhamento e contrarreferenciação de pacientes entre os diferentes níveis de atenção.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes fundamentais para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. Um município do interior de São Paulo está revisando seu plano de gestão de resíduos e precisa garantir que suas ações estejam em conformidade com os princípios e objetivos da referida lei. Ao analisar a legislação, os gestores se deparam com a definição de diversos termos técnicos essenciais para a correta aplicação das normas.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização do SUS. Em Caxias do Sul (RS), a compreensão deste decreto é essencial para a gestão e a oferta de serviços de saúde. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos abordados por este decreto, especialmente no que tange à organização do sistema.
Em relação à política nacional de resíduos sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, qual dos seguintes itens melhor descreve o conceito de acordo setorial?
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Nacional de Informações em Saúde (SNIS) e sobre a articulação interfederativa da política de saúde. Ele estabelece diretrizes para o planejamento, a programação e o financiamento da saúde no país.
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