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MP
A organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Brasil é pautada por princípios e diretrizes que visam garantir o acesso universal e equitativo. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, detalhando aspectos da organização, planejamento e gestão do SUS. Considerando as disposições deste decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus elementos.
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MP
A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, com exceção dos rejeitos radioativos, que são regidos por legislação específica. A lei abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos, bem como aquelas que desenvolvem ações relacionadas à gestão ou gerenciamento.
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MP
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, estabelecendo diretrizes para a regionalização e hierarquização dos serviços de saúde.
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MP
Um município do Rio Grande do Sul, ao elaborar seu plano de gestão de resíduos sólidos, busca alinhar suas ações com a legislação federal vigente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes e instrumentos para o gerenciamento integrado de resíduos. Considerando os princípios e objetivos dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente seu escopo de aplicação.
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Um gestor de um serviço de saúde em Caxias do Sul (RS) está revisando os protocolos de atendimento para garantir a segurança do paciente. Ele se depara com a necessidade de entender a organização do sistema de saúde em rede e como os serviços são articulados para o atendimento integral, conforme estabelecido em legislação específica que regulamenta o processo de referência e contrarreferência.
