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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A retomada dos serviços concedidos ou permitidos pelo Poder Público poderá dar-se:
Concurso:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A CF/88 elenca situações em que é permitida a concessão, permissão e autorização para exploração dos serviços públicos. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.
A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em determinadas circunstâncias, mediante o instituto denominado:
Questão Anulada
Conforme previsto no texto constitucional, a prestação de serviços públicos é de competência do Poder Público, seja de maneira direta, seja mediante a adoção de regimes próprios. A prestação dos serviços públicos pode ser:
Concurso:
Câmara de Marabá - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as diferenças e semelhanças entre concessão, autorização e permissão, pode-se afirmar que