2. Questões de Concurso

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Um militar foi considerado suspeito de cometer um crime militar e, durante a investigação, foi nomeado um ad hoc para atuar na diligência, pois o servidor de justiça estava de férias. Assinale a alternativa que melhor explica a situação.
Um soldado do Exército Brasileiro, após ser convocado para o serviço militar, abandonou o quartel sem autorização e permaneceu fora de suas funções por mais de 30 dias. A autoridade militar instaurou o Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o crime de deserção. Durante a instrução, o soldado foi interrogado, mas posteriormente sua defesa alegou nulidade por ter sido interrogado sem a presença de um advogado.
O crime de deserção, previsto no Código Penal Militar, ao ser praticado por praça especial, como um aluno de escola militar, submete o agente a um rito processual distinto daquele aplicável à deserção cometida por praça remunerada, especialmente no que tange à competência para o julgamento e às formalidades do inquérito.
A deserção de praça é considerada uma infração disciplinar e não um crime, portanto, não está sujeita às disposições do Código Penal Militar. Dessa forma, a afirmação está correta.
A deserção de praça é caracterizada pela ausência não justificada do militar por mais de oito dias, e a mesma regra se aplica à deserção de praça especial. Portanto, ambos os tipos de deserção possuem a mesma definição e penalidade, independentemente da categoria do militar.
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