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À luz dos direitos e garantias fundamentais, previstos pela
Carta Magna, Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Registre-se que a Constituição Federal de 1988 consolidou a democracia no Brasil, rompendo com mais
de 20 anos de Regime Militar – quando os direitos individuais foram tolhidos diante do interesse do Estado.
Diante disso, assinale a alternativa que não corresponda ao advento, acima mencionado.
Concurso:
Prefeitura de Chã Grande - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, trata
dos direitos e garantias fundamentais, assegurando
amplamente os direitos individuais e coletivos. Nesse
entendimento, qual o direito abaixo relacionado, é
garantido por este artigo constitucional:
Concurso:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
O habeas corpus é uma garantia fundamental que
protege: