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Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Civil
O BRDE é credor em um contrato onde foi constituída garantia pignoratícia tendo por objeto determinado veículo. Nesse caso, a alienação do bem empenhado, sem prévia comunicação ao credor:
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Civil
Sobre a cláusula penal contratual, é correto afirmar que:
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Ocorre a consignação em pagamento quando
I. o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
II. novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
III. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.
IV. em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
Instrução: Na questão, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.
Quanto à transmissão das obrigações:
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta.