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  4. Assunto - Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

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Quando um fato irregular é identificado nas dependências vigiadas, o profissional pode ser solicitado a colaborar com informações que auxiliem na elaboração do registro formal do ocorrido. Em relação à natureza e à finalidade do Boletim de Ocorrência, assinalar a alternativa correta:
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Assinale abaixo a alternativa que contempla apenas fonte primárias do direito processual penal:
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O sistema processual penal no qual o magistrado pode desencadear a ação penal de ofício e impor sigilo ao processo por ato discricionário, independentemente de fundamentação, é denominado
Tomando por base as disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não compreende uma das competências do Juiz de garantias, previstas expressamente no art.3º-B do referido códex:
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Com base no disposto no art.3º, do Código de Processo Penal, que trata da interpretação da lei processual penal, assinale a alternativa CORRETA:
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