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  4. Assunto - Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

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O Ministério Público do Estado do Tocantins ofereceu denúncia em face de João, alegando que este teria tentado matar o policial militar Jeferson, no exercício de suas funções. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juízo não se convenceu da existência de indícios suficientes de autoria.



Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juízo 

O Código de Processo Penal, que é o conjunto de normas orientadoras da atuação dos órgãos judiciais e auxiliares da justiça na aplicação do direito penal no Brasil, aplica-se aos
Com base na doutrina jurídica nacional e considerando as principais características do Direito Processual Penal brasileiro, é correto afirmar que esse Direito é 
Considerando-se os sistemas processuais, é correto afirmar que uma das características do sistema acusatório é

Assinale a opção correta acerca do processo penal constitucional.

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