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Concurso:
MP
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Conhecimentos Específicos
Em uma manifestação pacífica em Águas Lindas de Goiás, um grupo de cidadãos se reúne para expressar suas opiniões sobre questões sociais. Durante o evento, um dos participantes é detido por um policial militar sob a alegação de estar perturbando a ordem pública, embora não haja registro de violência ou obstrução significativa. O detido alega que seus direitos fundamentais estão sendo violados.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Durante uma manifestação popular em frente a um órgão público em Águas Lindas de Goiás, um grupo de cidadãos começa a bloquear o acesso principal, impedindo o trabalho dos servidores e o atendimento à população. O coordenador da segurança do evento precisa orientar as forças policiais sobre a conduta a ser adotada, considerando os direitos fundamentais envolvidos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás, um cidadão questionou a atuação de um agente público que, segundo ele, teria agido de forma arbitrária ao apreender mercadorias sem fundamentação legal. O caso levanta discussões sobre os limites da atuação estatal e a proteção das liberdades individuais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um cidadão brasileiro, ao analisar as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, busca compreender a extensão da proteção à liberdade de locomoção. Ele questiona se a restrição a esse direito pode ocorrer em qualquer circunstância ou se existem limites claros para tal intervenção estatal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 5º um rol extenso de direitos e garantias fundamentais que visam proteger a dignidade da pessoa humana. Um cidadão de Águas Lindas de Goiás, ao ser abordado por policiais, questionou a legalidade da revista pessoal sem mandado judicial, alegando violação de sua privacidade e integridade.