2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão aracajuano, que é servidor público efetivo da prefeitura municipal, decidiu concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições. Ele tem dúvidas sobre como sua situação funcional será tratada caso seja eleito, especialmente em relação ao afastamento do cargo, à remuneração e à contagem do tempo de serviço para fins previdenciários e de progressão na carreira.
Um servidor público concursado, lotado em um órgão federal em Brasília, decide se candidatar a um cargo eletivo. Considerando as disposições constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos e o exercício de mandatos eletivos, analise as situações hipotéticas a seguir.
A Constituição Federal de 1988 consagra que a liberdade de locomoção é um direito fundamental, mas permite sua restrição por meio de lei em casos de flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, visando garantir a ordem pública e a instrução criminal.
Um estudante de Direito está analisando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Ele se depara com a importância do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, que são considerados direitos essenciais. No entanto, ele se questiona sobre a possibilidade de restrições a esses direitos em determinadas situações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação em que esses direitos podem ser restringidos.
Um servidor público discute com seus colegas sobre os direitos e deveres individuais e coletivos garantidos pela Constituição. Ele afirma que todos têm o direito à liberdade de expressão, mas que isso pode ser limitado em nome da segurança pública. Essa afirmação é correta?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo