2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Direitos e Garantias Fundamentais

Filtrar

Questões por página:
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de uma cidade do Nordeste, um vereador propôs um projeto de lei que visava restringir a liberdade de expressão de cidadãos em manifestações públicas, sob o argumento de manter a ordem e a segurança. A proposta gerou intenso debate entre os demais parlamentares e a sociedade civil, que questionaram a constitucionalidade da medida. É fundamental analisar a proposta à luz dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
O direito à livre manifestação do pensamento é garantido a todos os cidadãos brasileiros, contudo, para os agentes públicos, especialmente aqueles em cargos de confiança ou que lidam com informações sigilosas, a expressão pública de opiniões pode ser restringida em determinados casos para assegurar a imparcialidade e a eficiência da Administração Pública, sem que isso configure, em regra, violação a tal direito fundamental.
Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso público, tomou posse em seu cargo. Durante o exercício de suas funções, ele se deparou com a necessidade de compreender as regras sobre acumulação de cargos, empregos e funções públicas, a fim de evitar infrações disciplinares. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece limites para essa prática, visando garantir a moralidade e a eficiência na Administração Pública.
Um novo projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal, visando alterar a estrutura de cargos e salários do funcionalismo público. Durante os debates, um dos vereadores enfatiza a necessidade de que qualquer alteração respeite os direitos fundamentais dos servidores, como a isonomia salarial e a irredutibilidade de vencimentos, conforme preconiza a Constituição Federal. Assinale a alternativa que exemplifica um direito fundamental aplicável aos servidores públicos.
A Constituição Federal de 1988 estabelece um rol de direitos e garantias fundamentais que visam proteger o indivíduo frente ao Estado. Dentre esses dispositivos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma garantia constitucional.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo