2. Questões de Concurso

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Uma empresa de tecnologia localizada em Matinhos foi alvo de uma investigação sigilosa que resultou na apreensão de seus computadores e documentos. A empresa, sentindo-se prejudicada e sem acesso às informações que levaram à medida, busca conhecer os fundamentos da decisão que autorizou a busca e apreensão para poder se defender adequadamente.
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Um grupo de policiais militares da ativa deseja formar um sindicato para negociar melhores condições de trabalho e salariais com o Estado. Eles argumentam que, como trabalhadores, possuem o direito de se organizar coletivamente para defender seus interesses, assim como outras categorias profissionais.
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Um indivíduo foi preso em flagrante e alega que sua prisão é ilegal, pois não lhe foram apresentados os motivos de forma clara e imediata. Ele busca a liberação de sua custódia e a garantia de que seus direitos fundamentais sejam respeitados durante o processo. Qual instrumento constitucional pode ser utilizado para proteger o direito de locomoção do indivíduo?
Uma associação de moradores de um bairro em Matinhos busca obter autorização judicial para suspender as atividades de uma empresa que estaria poluindo o meio ambiente local. A diretoria da associação foi informada de que, para tal medida, seria necessária uma decisão judicial transitada em julgado, o que gerou dúvidas sobre o procedimento correto.
Um cidadão estrangeiro, turista recém-chegado ao Brasil, sofre um mal súbito em via pública e necessita de atendimento médico emergencial. A equipe de socorro chega ao local e, antes de prestar o auxílio, questiona sobre a nacionalidade e o status de residência do indivíduo para determinar se ele tem direito à saúde. Essa conduta é compatível com os princípios constitucionais brasileiros?
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