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Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no
Trabalho a partir da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança
e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e
ao adolescente, EXCETO:
Concurso:
IF-PI
O ECA - Estatuto da Criança e do
Adolescente, instituído pela Lei 8.069/90,
corresponde a um microssistema normativo que
estabelece, de um lado, os direitos e garantias
fundamentais da criança e do adolescente, e do
outro, os deveres do Estado e da família. Tomando o
direito à liberdade, assinale a assertiva que contém
um aspecto estranho, isto é, NÃO contemplado no
ECA em favor da criança ou adolescente:
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Conforme descrição no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/90) no Art.15 - a criança e o
adolescente têm direito (I), como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos: (II).
Marque a opção abaixo que contemple pelo menos uma das questões estabelecidas na lei para esse Artigo.
Marque a opção abaixo que contemple pelo menos uma das questões estabelecidas na lei para esse Artigo.
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é
dever do Estado garantir-lhes, entre outros, o ensino
fundamental, obrigatório e gratuito: