Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão que reside em Ipatinga (MG) se sente prejudicado por uma decisão da prefeitura que indeferiu seu pedido de alvará de construção. Ele acredita que a decisão foi arbitrária e não levou em conta todos os fatos apresentados. Considerando os direitos fundamentais e os mecanismos de participação popular, qual caminho ele pode seguir para contestar a decisão e buscar a garantia de seus direitos?

(a)

Aguardar a próxima eleição municipal para votar em um candidato que prometa rever a decisão, pois a participação política é a única forma de influenciar o poder público.

(b)

Organizar um protesto em frente à prefeitura, pois a manifestação pública é o meio mais eficaz para pressionar por uma nova análise do caso.

(c)

Propor uma ação judicial questionando a legalidade do indeferimento, garantindo o contraditório e a ampla defesa, ou apresentar recurso administrativo, se previsto em lei, respeitando os prazos e formalidades.

(d)

Entrar em contato com a imprensa local para expor a situação, pois a exposição midiática pode forçar a prefeitura a reconsiderar a decisão.

(e)

Pedir a um vereador que interceda junto ao prefeito, pois a intermediação política é essencial para resolver questões administrativas.

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