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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direitos Humanos
A responsabilidade do Estado em matéria de direitos humanos abrange não apenas as ações de seus agentes, mas também a omissão em prevenir, investigar e punir violações de direitos, exigindo que o Estado adote medidas legislativas, administrativas e judiciais para garantir a efetividade dos direitos reconhecidos, sob pena de ser responsabilizado internacionalmente.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direitos Humanos
Em um debate sobre a evolução dos direitos humanos, um estudante questiona como a sociedade passou de um cenário de pouca proteção individual para o reconhecimento de um amplo rol de direitos. Ele busca entender o processo histórico que levou à efetivação desses direitos ao longo do tempo.