2. Questões de Concurso

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Um cidadão, ao se deparar com uma notícia falsa que difama sua honra, considera acionar a justiça para proteger seu direito à imagem e à privacidade. Ele questiona até que ponto pode exercer sua liberdade de expressão sem infringir direitos alheios, buscando entender os limites legais e éticos dessa manifestação.
A Constituição Federal de 1988 incorporou diversos tratados de direitos humanos e estabeleceu um catálogo robusto de garantias fundamentais. Considerando a posição dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
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A inalienabilidade dos direitos humanos é uma característica que gera dúvidas frequentes, especialmente quando se trata de bens patrimoniais. Assinale a alternativa que explica corretamente esse conceito.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos e os direitos individuais e coletivos que regem o Estado brasileiro. Sobre a proteção desses direitos no ordenamento jurídico nacional, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 estabelece um amplo catálogo de direitos fundamentais, refletindo o compromisso do Estado brasileiro com a dignidade da pessoa humana. Considerando a aplicação desses direitos, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico pátrio.
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