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  4. Assunto - Direitos políticos (arts. 14 ao 16); Partidos políticos (art. 17)

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Um grupo de cidadãos, insatisfeito com a atuação de um vereador eleito, discute a possibilidade de revogar seu mandato antes do término do período para o qual foi eleito. Eles desejam saber se existe um mecanismo constitucional que permita a retirada de um representante eleito por meio de um processo de participação popular direta.
Um cidadão brasileiro, com 17 anos de idade, deseja se candidatar a um cargo eletivo no município de Santo Ângelo. Ele possui o alistamento eleitoral regularizado e está em pleno gozo de seus direitos políticos. Diante desse cenário, analise a possibilidade de sua candidatura com base na legislação eleitoral brasileira.
Um grupo de servidores públicos municipais de Santo Ângelo, insatisfeitos com a gestão administrativa, decidiu organizar uma associação para defender seus interesses coletivos perante o Poder Executivo. Ao buscarem o registro formal da entidade, foram informados pela autoridade competente que seria necessária uma autorização prévia do prefeito para a sua constituição e funcionamento.
Um cidadão de Santo Ângelo, sentindo-se lesado em seu direito de propriedade por uma decisão administrativa municipal que determinou a desapropriação de seu imóvel sem a devida indenização prévia, busca um meio jurídico eficaz para reverter essa situação. Ele tem conhecimento de que existem instrumentos constitucionais para a defesa de seus direitos fundamentais.
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