Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC596683

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Durante o processo eleitoral em Aracaju, um servidor público concursado decide se candidatar a um cargo eletivo. À luz das disposições constitucionais sobre direitos políticos e elegibilidade, assinale a alternativa correta.

(a)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, e obrigatórios para os maiores de setenta anos.

(b)

A lei complementar poderá estabelecer outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.

(c)

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do Presidente da República, de Governador ou de Prefeito.

(d)

O militar alistável é elegível, sendo que, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade ao ter a candidatura registrada pela Justiça Eleitoral.

(e)

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo vedada a participação em plebiscito e referendo.

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