Questões de Concurso

Durante a análise de um caso judicial envolvendo a igualdade de tratamento entre todos os cidadãos, o juiz fez referência à garantia constitucional de que não haverá distinção de qualquer natureza, assegurando direitos tanto para brasileiros quanto para estrangeiros residentes. Ele destacou que essa norma fundamental é a base para a proteção de direitos essenciais no ordenamento jurídico brasileiro. Com base no exposto e na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos fundamentais assegurados.

(a)

O direito à liberdade de reunião, desde que não frustre outra reunião legalmente convocada e anterior, é assegurado a todos os presentes no território nacional.

(b)

A inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, é garantida a todos.

(c)

O direito à propriedade, que será garantido quando atender a sua função social, é um direito fundamental assegurado a brasileiros e estrangeiros residentes no país.

(d)

A igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

(e)

O direito de greve, nos termos e nos limites definidos em lei, é assegurado a todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos civis.

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