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As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica definem que este atendimento deve ocorrer preferencialmente no contraturno escolar, em salas de recursos multifuncionais, e que o público-alvo compreende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, sendo responsabilidade exclusiva da escola comum a oferta deste serviço.
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As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica definem que este atendimento deve ser ofertado preferencialmente em salas de recursos multifuncionais, no contraturno escolar, visando complementar ou suplementar a formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Um servidor público municipal, ao realizar uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial, deparou-se com uma situação que demandava conhecimento sobre a legislação que protege crianças e adolescentes. Ele observou um adolescente de 16 anos trabalhando em condições precárias, em horário noturno e em atividade que poderia ser considerada perigosa para sua faixa etária. O servidor precisa orientar o estabelecimento sobre as condutas permitidas e as sanções cabíveis, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica preconizam que este atendimento deve ser ofertado em salas de recursos multifuncionais, com equipamentos e materiais pedagógicos específicos, e que o professor especializado deve atuar em colaboração com o professor da sala de aula comum, visando garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes.
Uma escola pública em Santo Ângelo (RS) identificou a necessidade de aprimorar o atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A equipe pedagógica busca orientações claras sobre como organizar e ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na perspectiva da educação inclusiva. Para tanto, consultam as diretrizes operacionais vigentes.
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