Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Processual Penal

FC598284

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O inquérito policial é um procedimento administrativo destinado a apurar a autoria e a materialidade de infrações penais. Sobre a natureza e as características desse procedimento, assinale a alternativa correta.

(a)

O inquérito policial possui natureza de processo judicial, sendo regido pelo princípio do contraditório e da ampla defesa.

(b)

Eventuais vícios ou irregularidades ocorridas na fase do inquérito policial contaminam, obrigatoriamente, a futura ação penal.

(c)

O inquérito policial é um procedimento inquisitivo, o que significa que não há a obrigatoriedade de contraditório durante sua fase de tramitação.

(d)

A autoridade policial, ao concluir o inquérito, deve obrigatoriamente oferecer denúncia contra o investigado se houver indícios de autoria.

(e)

O inquérito policial é classificado como um procedimento obrigatório, devendo ser instaurado para qualquer infração penal, independentemente da natureza.

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