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  4. Assunto - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17)

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A Constituição Federal de 1988 consagra direitos políticos fundamentais, estabelecendo as condições para o exercício da cidadania e a participação popular na vida democrática do país. Sobre a organização dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
O artigo 5º da Constituição Federal estabelece um extenso rol de direitos e garantias fundamentais, visando proteger o indivíduo contra abusos do poder estatal. Diante do exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das garantias constitucionais previstas no referido artigo.
Os direitos e garantias fundamentais são assegurados pela Constituição Federal e também devem ser respeitados nas legislações estaduais e municipais. Em Carlos Barbosa, a proteção desses direitos é um princípio basilar. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos fundamentais previstos na legislação.
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