2. Questões de Concurso
  3. Administração Pública e Legislação
  4. Assunto - Dos Servidores Públicos

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal de Massaranduba, após ter sido aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo no Poder Executivo. Ao assumir suas funções, ele recebeu informações sobre os planos de carreira e a remuneração associada ao seu cargo, conforme estabelecido na legislação municipal. Considerando a Lei Complementar nº 190/2023, que dispõe sobre cargos, planos de carreira e remuneração dos servidores do quadro efetivo do Poder Executivo deste município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto relevante dessa legislação.
Um servidor público concursado do município de Massaranduba foi surpreendido com a notícia de que seu cargo seria extinto. Ele busca informações sobre seus direitos e as garantias que a legislação municipal oferece em situações como essa, especialmente no que tange à estabilidade e às hipóteses de vacância do cargo.
O Prefeito de Jaraguá do Sul, Sr. Antunes, precisa se ausentar do município por um período de 20 dias para participar de um congresso internacional sobre gestão pública em Lisboa. Ele deseja saber qual o procedimento correto para se afastar do cargo sem incorrer em perda de mandato, considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal.
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul discute a alteração dos limites territoriais do município. O vereador João argumenta que tal medida é simples e pode ser feita por meio de uma deliberação interna da Câmara. Contudo, a vereadora Maria levanta a questão sobre o procedimento correto para essa alteração, citando a necessidade de uma lei específica e a observância de requisitos legais. Qual o procedimento correto para alterar os limites do território de Jaraguá do Sul?
Um servidor público municipal de Jaraguá do Sul, ao analisar a estrutura de autonomia do município, percebeu que ele possui a capacidade de se organizar internamente, definir seus impostos e eleger seus representantes. Ele buscou entender quais eram as bases dessa autonomia garantida pela legislação.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo