2. Questões de Concurso

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A Política Nacional para a População em Situação de Rua visa assegurar direitos e promover a cidadania desse grupo social. Um dos objetivos centrais dessa política é garantir o acesso amplo, simplificado e seguro a diversos serviços públicos essenciais. Qual das alternativas abaixo representa um objetivo primordial dessa política, conforme estabelecido em seu decreto regulamentador?
No contexto da legislação brasileira, a evolução do tratamento dispensado a crianças e adolescentes passou por diferentes fases. Antes da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), predominava uma abordagem distinta. Qual era a lógica central da chamada 'doutrina da situação irregular'?
Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei, é apreendido após cometer um ato infracional grave. A equipe técnica do centro de atendimento socioeducativo discute a medida mais adequada, considerando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qual conceito fundamental do ECA diferencia o tratamento dispensado a esse adolescente em relação a um adulto infrator?
Um adolescente de 16 anos foi apreendido em flagrante pela prática de um ato infracional análogo a furto qualificado. A equipe técnica do sistema de garantia de direitos do adolescente em conflito com a lei, ao analisar o caso, precisa definir a medida socioeducativa mais adequada, considerando a gravidade do ato, as circunstâncias e o histórico do jovem. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece parâmetros claros para essa decisão.
Uma criança de 10 anos foi vítima de negligência grave por parte de seus responsáveis, o que resultou em sua exposição a riscos significativos à saúde e segurança. Diante dessa situação, o Conselho Tutelar de Vargem Grande Paulista precisa intervir para garantir a proteção integral da criança, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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