2. Questões de Concurso

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Um conselho tutelar de uma cidade do interior de Alagoas está analisando um caso de abandono de incapaz em que uma criança de 10 anos foi deixada sozinha em casa por vários dias enquanto seus pais viajavam. A situação levanta preocupações sobre a proteção integral da criança e a garantia de seus direitos fundamentais. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a principal responsabilidade do Estado nesse cenário?
Em uma audiência pública sobre a evasão escolar no município de São Sebastião (AL), um representante do Ministério Público questiona as medidas adotadas pelas escolas para garantir a permanência dos alunos. Ele destaca a importância de identificar e intervir em situações de risco, assegurando o direito à educação para todas as crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual medida é prioritária para garantir o direito à educação?
Uma equipe de assistentes sociais do município de São Sebastião (AL) acompanha uma família em situação de vulnerabilidade social, onde um adolescente de 15 anos está em conflito com a lei por pequenos furtos. A equipe busca medidas socioeducativas que visem a reeducação do adolescente e a prevenção de novas infrações, sem desconsiderar seu direito à educação e à convivência familiar. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual o princípio fundamental que deve nortear a aplicação de medidas socioeducativas?
Uma equipe pedagógica de uma escola em São Sebastião (AL) está discutindo a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a garantia dos direitos educacionais dos alunos. Eles analisam a obrigatoriedade da matrícula e a necessidade de assegurar o direito à educação em tempo integral. Um dos professores levanta a questão sobre a faixa etária que deve ser prioritariamente atendida pela educação básica obrigatória, conforme preconiza o ECA.
Um estudante de uma escola particular em São Sebastião (AL) possui restrições religiosas que o impedem de realizar avaliações em datas específicas, conforme seus preceitos de fé. Ele procurou a coordenação pedagógica para solicitar uma adaptação, amparado pela legislação educacional. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente os direitos do aluno e as providências que a instituição de ensino deve adotar.
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