2. Questões de Concurso

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Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, como a liberdade de expressão e o direito de reunião, são considerados cláusulas pétreas, o que significa que podem ser abolidos ou alterados por emendas constitucionais que visem restringir o alcance desses direitos em nome da segurança nacional.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, consagra a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, enfatizando a importância da colaboração entre escola, família e comunidade para o pleno desenvolvimento do educando e sua preparação para o exercício da cidadania, com a garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Maria, gestora escolar, deseja promover uma compreensão mais ampla sobre o papel da escola na formação da cidadania, envolvendo a família e a comunidade. Ela quer fundamentar suas ações na legislação que regula a educação no Brasil, especialmente nos artigos que tratam do papel da escola e da participação social. Qual das alternativas apresenta corretamente os dispositivos legais que abordam esses temas?
Um servidor público municipal, ao ser questionado por um cidadão sobre o direito à educação, buscou informações sobre os princípios que regem a educação no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele precisa explicar que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, promovendo o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Essa concepção abrange a garantia de direitos fundamentais e o dever de promover a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Uma professora de educação básica está planejando uma aula sobre o papel da escola na formação da cidadania, envolvendo a participação da comunidade e da família. Ela quer fundamentar sua abordagem nos dispositivos constitucionais que tratam da educação e do papel social da escola. Qual artigo da Constituição Federal de 1988 ela deve citar como base para reforçar a importância da participação da comunidade na educação?
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