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Concurso:
Prefeitura de Moraújo - CE
Disciplina:
Direito Urbanístico
Tendo em vista as disposições presentes na Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em especial sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, marque a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos da política urbana aplicáveis ao planejamento e à gestão do espaço urbano municipal.
Concurso:
Câmara de Matão - SP -
Disciplina:
Direito Urbanístico
O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes, deve ser aprovado por lei municipal e configura-se como o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada
Concurso:
Câmara de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
O Estatuto das Cidades estabelece os instrumentos que podem ser utilizados no planejamento municipal, em especial:
I- plano plurianual;
II- disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
III- zoneamento ambiental;
IV- contribuição de melhoria;
V- diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
VI- gestão orçamentária participativa;
VII- imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
Estão CORRETAS como instrumentos de planejamento municipal, de acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001:
O Estatuto das Cidades estabelece os instrumentos que podem ser utilizados no planejamento municipal, em especial:
I- plano plurianual;
II- disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
III- zoneamento ambiental;
IV- contribuição de melhoria;
V- diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
VI- gestão orçamentária participativa;
VII- imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
Estão CORRETAS como instrumentos de planejamento municipal, de acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001:
Concurso:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Disciplina:
Direito Urbanístico
O Município X verificou que o proprietário de um determinado terreno em uma área da cidade incluída em seu plano diretor não estava aproveitando, adequadamente, o solo urbano de que é proprietário, deixando-o não edificado, subutilizado ou não utilizado. A partir dessa constatação, o Município X passou a exigir do proprietário do respectivo solo urbano que promovesse o seu adequado aproveitamento.
Considerando a situação hipotética e supondo que o proprietário do solo em questão permaneceu inerte em face dessa exigência, é correto afirmar que o ente público municipal poderia adotar a/s medida/s:
Considerando a situação hipotética e supondo que o proprietário do solo em questão permaneceu inerte em face dessa exigência, é correto afirmar que o ente público municipal poderia adotar a/s medida/s:
