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  4. Assunto - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990): Direito à educação e deveres da escola

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Uma criança de 10 anos, matriculada em uma escola pública de Campo Alegre (AL), tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e necessita de apoio para sua plena inclusão escolar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e deveres que orientam a atuação da escola nesse contexto.
Uma criança de 9 anos, matriculada em uma escola pública de Campo Alegre (AL), tem apresentado dificuldades de aprendizado e comportamento em sala de aula. A escola precisa garantir que os direitos dessa criança sejam respeitados e que ela receba o suporte necessário para seu desenvolvimento educacional.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é um marco legal que assegura os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação. Em Campo Alegre (AL), a comunidade escolar e os órgãos de proteção à infância buscam garantir que as escolas cumpram seus deveres em relação à garantia desse direito. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente um dever da escola previsto no ECA em relação à educação?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação, estabelecendo deveres para a escola no que tange à garantia desse direito fundamental. Uma escola que cumpre o ECA deve, portanto, adotar práticas que promovam o pleno desenvolvimento do educando.
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