2. Questões de Concurso

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A formação socio-histórica do Brasil, marcada pela colonização, escravidão e patriarcalismo, impactou diretamente a questão habitacional urbana. Após a abolição da escravidão, a população negra migrou para centros urbanos, muitas vezes ocupando locais insalubres e sem infraestrutura adequada. Esse processo se intensificou com a migração da zona rural para a urbana, acentuando as desigualdades regionais e socioeconômicas, levando à precariedade habitacional e ao surgimento de assentamentos precários.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos fundamentais que visam garantir a proteção integral de crianças e adolescentes em território brasileiro. Uma das disposições importantes refere-se à garantia do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo apresenta uma medida que está em conformidade com os princípios do ECA para assegurar esses direitos?
Um adolescente de 14 anos, aluno da rede municipal de Santa Filomena (PE), foi abordado por um policial militar em situação suspeita, sem que houvesse flagrante de delito. O jovem foi conduzido à delegacia acompanhado de seu responsável legal, onde foi interrogado sem a presença de um advogado. Essa ação levanta questionamentos sobre os direitos do adolescente em conflito com a lei.
Um conselho tutelar em Santa Filomena (PE) recebeu uma denúncia sobre a negligência de pais em relação à frequência escolar de seus filhos. A situação exige uma análise cuidadosa dos direitos e deveres das crianças, adolescentes e seus responsáveis, conforme a legislação vigente.
O Conselho Tutelar de Santa Filomena (PE) recebeu uma denúncia sobre a negligência de pais em relação à frequência escolar de seus filhos adolescentes. Ao investigar o caso, os conselheiros precisam analisar a situação sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificando quais direitos estão sendo violados e quais deveres dos pais e da escola estão sendo descumpridos.
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