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  4. Assunto - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)

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Um adolescente de 16 anos, após ser apreendido em flagrante pela prática de um ato infracional análogo ao crime de roubo, é encaminhado à Vara da Infância e Juventude. A defesa alega a inimputabilidade penal do adolescente, com base na sua idade. O Ministério Público, por sua vez, requer a aplicação de medida socioeducativa.
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Uma criança de 10 anos, residente em Cachoeira do Sul, foi vítima de negligência grave por parte de seus responsáveis legais, resultando em condições precárias de saúde e higiene. Diante dessa situação, o Conselho Tutelar, ao ser acionado, deve tomar as medidas cabíveis para garantir os direitos da criança. Qual medida o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê para casos de suspeita ou confirmação de negligência?
Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei em Cachoeira do Sul, foi apreendido em flagrante pela prática de um ato infracional equivalente a um roubo. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece o procedimento a ser seguido e as medidas aplicáveis a adolescentes que cometem tais atos. Qual a principal diferença entre a responsabilização de um adulto e a de um adolescente pela prática de condutas tipificadas como crime?
Um adolescente de 16 anos, após cometer um ato infracional análogo a roubo, foi apreendido em flagrante. A defesa alega que, por se tratar de menoridade penal, ele não poderia sofrer qualquer tipo de sanção. No entanto, a legislação prevê consequências para tais condutas.
Uma criança de 10 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social e com indícios de maus-tratos em seu ambiente familiar, foi encaminhada ao Conselho Tutelar. Os conselheiros precisam adotar as medidas cabíveis para garantir a proteção integral da criança, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma medida de proteção que pode ser aplicada pelo Conselho Tutelar.
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