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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes fundamentais para a proteção e os direitos de crianças e adolescentes em todo o território nacional. Em relação ao direito à educação, o ECA reforça a responsabilidade do Estado e da sociedade em garantir o acesso e a permanência na escola, além de assegurar um ambiente escolar que promova o pleno desenvolvimento dos jovens.
Ao discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma equipe escolar de Oliveira Fortes busca entender os direitos que garantem a proteção integral às crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo melhor define esse conceito?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça a importância da família e da comunidade na formação de crianças e adolescentes. Em relação à garantia dos direitos, o ECA prevê que o poder público deve agir em diversas frentes para assegurar o bem-estar e o desenvolvimento pleno dos jovens.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos e deveres fundamentais para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Em relação ao direito à educação, o ECA prevê medidas específicas para assegurar o acesso e a permanência na escola, bem como o pleno desenvolvimento educacional.
Uma criança de 10 anos, matriculada em uma escola pública de Oliveira Fortes (MG), sofreu agressões físicas e verbais por parte de um colega durante o recreio. A escola, ao tomar conhecimento do ocorrido, precisa agir de forma a garantir a proteção integral da criança e do adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A escola tem o dever de zelar pela integridade física e psicológica dos estudantes.
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